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Você sabia que todo cidadão tem o direito — e também o dever — de participar da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)? E que existem espaços oficiais para isso? Um dos principais instrumentos de participação popular são os Conselhos de Saúde. O que são os Conselhos de Saúde? Os conselhos de saúde são…
O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988 como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Na prática, isso significa que o cidadão pode — e deve — exigir do poder público acesso aos serviços, medicamentos e tratamentos necessários para preservar sua vida e sua dignidade. Quando esse direito…
A relação entre médico e paciente é baseada na confiança, mas também envolve responsabilidade legal. Quando há erro, omissão ou conduta negligente por parte do profissional, pode haver responsabilidade civil, ou seja, o dever de reparar o dano causado. Esse tema é cada vez mais debatido no Brasil, especialmente diante do aumento de judicializações na…
A desprecarização do trabalho na saúde A desprecarização do trabalho na saúde — ou seja, a reversão do modelo que hoje sustenta milhares de vínculos frágeis, instáveis e mal remunerados no SUS — é uma necessidade urgente. Trata-se de um desafio tanto jurídico quanto político, que exige vontade institucional e pressão social organizada. ⚖️ O…
Home Care: Você sabe quando tem direito a esse atendimento? O home care é um serviço de atenção à saúde prestado na casa do paciente, voltado principalmente para pessoas com limitações de locomoção, em recuperação de cirurgias ou em tratamento de doenças crônicas que exigem cuidados contínuos. O objetivo é oferecer um atendimento digno, seguro…
Por Fernando Pereira – Advogado A judicialização da saúde é um fenômeno cada vez mais comum no Brasil — e ela diz muito sobre a realidade do SUS e os desafios que os cidadãos enfrentam para exercer um direito que está garantido pela Constituição. Quando alguém precisa recorrer à Justiça para conseguir medicamentos, tratamentos ou…
Por Fernando Pereira – advogado Se você teve um tratamento negado pelo SUS, não conseguiu um medicamento ou está aguardando há meses por um exame ou cirurgia, saiba: você pode recorrer à Justiça para garantir seu direito à saúde. Essa possibilidade é conhecida como judicialização da saúde — e ela é uma ferramenta legítima para…
O envelhecimento Envelhecer com saúde e dignidade é um direito de todo brasileiro. E para quem já passou dos 60 anos, a lei garante uma atenção especial. Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto do Idoso deixam bem claro: o idoso tem prioridade no acesso à saúde e deve ser tratado com respeito, cuidado e…
O acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal. Se você está buscando atendimento médico no SUS, saiba que existe uma rede de serviços e normas criadas para garantir que você seja atendido com respeito, dignidade e qualidade. O artigo 196 da Constituição é claro: “A saúde é direito de todos e dever…