Tag: saúde
Por Fernando Pereira – advogado Se você teve um tratamento negado pelo SUS, não conseguiu um medicamento ou está aguardando há meses por um exame ou cirurgia, saiba: você pode recorrer à Justiça para garantir seu direito à saúde. Essa possibilidade é conhecida como judicialização da saúde — e ela é uma ferramenta legítima para…
O envelhecimento Envelhecer com saúde e dignidade é um direito de todo brasileiro. E para quem já passou dos 60 anos, a lei garante uma atenção especial. Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto do Idoso deixam bem claro: o idoso tem prioridade no acesso à saúde e deve ser tratado com respeito, cuidado e…
O acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal. Se você está buscando atendimento médico no SUS, saiba que existe uma rede de serviços e normas criadas para garantir que você seja atendido com respeito, dignidade e qualidade. O artigo 196 da Constituição é claro: “A saúde é direito de todos e dever…