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O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988 como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Na prática, isso significa que o cidadão pode — e deve — exigir do poder público acesso aos serviços, medicamentos e tratamentos necessários para preservar sua vida e sua dignidade. Quando esse direito…
A relação entre médico e paciente é baseada na confiança, mas também envolve responsabilidade legal. Quando há erro, omissão ou conduta negligente por parte do profissional, pode haver responsabilidade civil, ou seja, o dever de reparar o dano causado. Esse tema é cada vez mais debatido no Brasil, especialmente diante do aumento de judicializações na…
A desprecarização do trabalho na saúde A desprecarização do trabalho na saúde — ou seja, a reversão do modelo que hoje sustenta milhares de vínculos frágeis, instáveis e mal remunerados no SUS — é uma necessidade urgente. Trata-se de um desafio tanto jurídico quanto político, que exige vontade institucional e pressão social organizada. ⚖️ O…
O envelhecimento Envelhecer com saúde e dignidade é um direito de todo brasileiro. E para quem já passou dos 60 anos, a lei garante uma atenção especial. Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto do Idoso deixam bem claro: o idoso tem prioridade no acesso à saúde e deve ser tratado com respeito, cuidado e…