O envelhecimento

Envelhecer com saúde e dignidade é um direito de todo brasileiro. E para quem já passou dos 60 anos, a lei garante uma atenção especial. Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto do Idoso deixam bem claro: o idoso tem prioridade no acesso à saúde e deve ser tratado com respeito, cuidado e rapidez.

O que a Constituição diz?

A Constituição de 1988 é clara: saúde é um direito de todos e dever do Estado. E quando se trata do idoso, esse direito é ainda mais reforçado. A própria Constituição determina que a família, a sociedade e o governo devem cuidar dos idosos, garantindo o bem-estar, a dignidade e o direito à vida.

E o Estatuto do Idoso?

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) detalha tudo isso e vai além. Ele garante, por exemplo:

• Atendimento preferencial no SUS;
• Remédios gratuitos, principalmente os de uso contínuo;
• Consultas e exames com prioridade;
• Internação domiciliar quando for preciso;
• Programas de prevenção e cuidado com a saúde do idoso.

E se o direito for desrespeitado?

Infelizmente, nem sempre a realidade acompanha o que está na lei. Muitos idosos enfrentam filas, falta de medicamentos ou negligência no atendimento. Mas é importante saber: isso não é normal, nem aceitável. Se um direito foi negado, o idoso (ou a família) pode — e deve — procurar ajuda.

🔎 Fale com um advogado de confiança. Ele pode orientar, abrir um processo, ou até conseguir uma liminar para garantir o atendimento médico ou o fornecimento de remédio. O importante é não deixar o direito ser esquecido.