A relação entre médico e paciente é baseada na confiança, mas também envolve responsabilidade legal. Quando há erro, omissão ou conduta negligente por parte do profissional, pode haver responsabilidade civil, ou seja, o dever de reparar o dano causado.

Esse tema é cada vez mais debatido no Brasil, especialmente diante do aumento de judicializações na área da saúde.

⚖️ O que é responsabilidade civil?

A responsabilidade civil ocorre quando alguém causa um dano a outra pessoa e deve repará-lo. No caso do médico, trata-se da obrigação de indenizar o paciente, caso fique comprovado que houve:

• Conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia);
• Dano à saúde física ou mental do paciente;
• Nexo de causalidade entre a conduta do médico e o dano sofrido.

🩺 A obrigação do médico é de meio ou de resultado?

Regra geral, a obrigação do médico é considerada obrigação de meio, ou seja: ele não promete a cura, mas deve empregar todos os recursos e técnicas disponíveis com zelo e diligência.

Exceções (obrigação de resultado):

• Cirurgias estéticas eletivas;
• Procedimentos com finalidade puramente estética.

Nesses casos, se o resultado prometido não for atingido, a responsabilidade pode ser objetiva (independente de culpa).

📚 Fundamentos legais

A responsabilidade civil do médico está prevista em:

• Código Civil (arts. 186 e 927) – trata da responsabilidade por ato ilícito;
• Código de Defesa do Consumidor (CDC) – especialmente quando o serviço médico é prestado por clínica, hospital ou plano de saúde;
• Código de Ética Médica – define deveres profissionais e condutas vedadas;
• Jurisprudência – tribunais têm consolidado entendimentos sobre culpa médica, especialmente em casos de erro de diagnóstico, omissão de socorro ou má execução de procedimentos.

⚠️ Exemplos comuns de responsabilidade médica

• Erro de diagnóstico que atrasa ou compromete o tratamento;
• Prescrição de medicamentos inadequados;
• Falha na realização de exames ou cirurgias;
• Omissão de informações relevantes ao paciente;
• Falta de acompanhamento no pós-operatório.

👨‍⚖️ Como funciona uma ação judicial por erro médico?

Em regra, é necessário que o paciente apresente:

1. Prova do dano (físico, estético, psicológico ou material);
2. Prova do nexo de causalidade com a conduta médica;
3. Laudos médicos e pareceres técnicos que sustentem a alegação.

O médico pode se defender demonstrando que:

• Seguiu todos os protocolos técnicos;
• O dano decorreu de fatores imprevisíveis;
• Houve culpa exclusiva do paciente.

As ações podem resultar em indenização por danos morais, materiais e estéticos.

✅ Conclusão

A responsabilidade civil do médico não visa punir, mas proteger o paciente e garantir a boa prática da medicina. Da mesma forma, é fundamental que os profissionais da saúde saibam seus direitos e limites legais.

Se você é paciente e acredita ter sido vítima de erro médico, ou se é profissional e quer orientação jurídica segura, procure um advogado de sua confiança. Saúde e justiça andam juntas.