O acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal. Se você está buscando atendimento médico no SUS, saiba que existe uma rede de serviços e normas criadas para garantir que você seja atendido com respeito, dignidade e qualidade.

O artigo 196 da Constituição é claro:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado.”

Isso significa que todo cidadão brasileiro tem direito a atendimento gratuito e integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sem discriminação. Desde um simples exame até cirurgias complexas, passando por vacinação, atendimento emergencial, pré-natal e acompanhamento de doenças crônicas — tudo isso é parte do que o SUS oferece.

📋 Seus direitos como paciente do SUS

Além da Constituição, uma norma importante que protege o paciente é a Portaria nº 10, de 3 de janeiro de 2017, do Ministério da Saúde. Essa portaria fortalece o papel das ouvidorias do SUS, canais criados para escutar o cidadão e garantir que sua voz seja ouvida.

Se você tiver qualquer problema com o atendimento — como demora no agendamento, falta de informação, mau atendimento, ou se quiser fazer uma sugestão ou elogio — você pode procurar a ouvidoria do SUS.

Essa portaria garante:

• 📞 Canais de atendimento acessíveis ao cidadão (telefone, internet, presencial);
• 👂 Escuta qualificada: sua reclamação ou sugestão deve ser acolhida com seriedade;
• 📄 Registro e resposta às manifestações;
• 🔄 Acompanhamento da sua solicitação — você tem o direito de saber o que está sendo feito sobre sua demanda;
• ⚖️ Participação social: a sua voz ajuda a melhorar o sistema.

🏥 Quando procurar a ouvidoria?

Você pode procurar a ouvidoria do SUS se:

• Teve dificuldade para marcar uma consulta ou exame;
• Foi mal atendido por algum profissional de saúde;
• Não conseguiu atendimento em um posto ou hospital público;
• Quer elogiar um bom atendimento;
• Deseja sugerir melhorias no serviço.

A ouvidoria não é uma reclamação vazia, mas sim um instrumento legítimo de cidadania. Ela ajuda o SUS a identificar falhas e buscar soluções. Seu uso é protegido por lei e você pode (e deve) se manifestar sempre que precisar.

Quando a ouvidoria não funcionar, ou não te escutar, procure um advogado. Esse profissional fará com que seus direitos sejam respeitados.

⚖️ Saúde é direito. Atendimento digno é dever do Estado.

Você não está pedindo um favor. Está exercendo um direito. Toda pessoa tem direito a ser atendida com:

• Respeito;
• Informação clara sobre sua saúde e seus tratamentos;
• Acesso a profissionais qualificados;
• Encaminhamentos quando necessário;
• Retorno e continuidade do tratamento.

Esses são princípios garantidos pela Constituição e fortalecidos por normas como a Portaria nº 10/2017, que reconhece que o paciente é o centro do SUS — não como número, mas como cidadão.

✅ Como acessar a ouvidoria do SUS

Você pode entrar em contato com a ouvidoria de várias formas:

• Pelo telefone 136 (Disque Saúde)
• No site do Ministério da Saúde
• Nas secretarias municipais e estaduais de saúde
• Em unidades de saúde que tenham setor de ouvidoria

Tenha sempre em mãos o número do seu Cartão SUS e, se possível, anote datas, locais e nomes relacionados ao atendimento que motivou sua manifestação.

🗣️ Conclusão

O SUS é de todos nós — e só funciona bem quando o cidadão conhece seus direitos e os exerce. Seja para buscar um médico, marcar um exame ou simplesmente ser tratado com respeito, você tem voz, tem vez, e tem direito.

E quando esse direito não for cumprido, a ouvidoria é o seu canal direto para fazer valer a saúde como ela deve ser: humana, pública e universal.

Se a ouvidoria não atender suas espectativas procure um advogado; ele fará com que seus direitos sejam respeitados!