Home Care: Você sabe quando tem direito a esse atendimento?

O home care é um serviço de atenção à saúde prestado na casa do paciente, voltado principalmente para pessoas com limitações de locomoção, em recuperação de cirurgias ou em tratamento de doenças crônicas que exigem cuidados contínuos. O objetivo é oferecer um atendimento digno, seguro e humanizado, sem a necessidade de internação hospitalar prolongada.

Precisa de prescrição médica?

Sim. O primeiro passo para ter acesso ao serviço de home care é obter uma prescrição médica. Somente um profissional da saúde está habilitado para avaliar a condição clínica do paciente e indicar a necessidade de atendimento domiciliar. Essa prescrição deve estar bem fundamentada, indicando os cuidados necessários, a frequência e os tipos de profissionais envolvidos (como enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, etc.).

E se o serviço não for disponibilizado?

Se o plano de saúde negar o serviço de home care, mesmo com a prescrição médica, essa recusa pode ser considerada abusiva. O mesmo vale quando o Sistema Único de Saúde (SUS) não oferece o serviço em casos em que o paciente tem direito ao atendimento domiciliar.

Nessas situações, o ideal é:

1. Solicitar a negativa por escrito — com a justificativa do motivo pelo qual o serviço foi recusado.
2. Guardar todos os documentos médicos — incluindo relatórios, exames e a prescrição do home care.
3. Buscar orientação jurídica — um advogado pode ajuizar uma ação para garantir o direito ao atendimento, inclusive com pedido de liminar (urgente), obrigando o plano de saúde ou o SUS a fornecer o tratamento.

Você não está sozinho

Se você ou alguém da sua família precisa de atendimento domiciliar e está tendo dificuldades para conseguir esse direito, procure um advogado ou um defensor(a) público(a). Você será orientado(a) a tomar as providências jurídicas necessárias para garantir o que é seu por direito.

🏠 Seu plano de saúde ou o SUS negou o atendimento domiciliar (Home Care)? Saiba o que fazer:

✅ 1. Peça a prescrição médica

📄 Solicite um relatório médico detalhado, com:

• Diagnóstico do paciente;
• Justificativa para o home care;
• Cuidados necessários (ex: enfermagem, fisioterapia);
• Frequência e duração.

✅ 2. Envie a solicitação

📬 Encaminhe ao plano de saúde (por e-mail, aplicativo ou pessoalmente) ou leve ao SUS na unidade de saúde da sua região.
Dica: Guarde o protocolo de entrega!

✅ 3. Exija a negativa por escrito

🛑 Se recusarem, exija o motivo por escrito.
O plano de saúde é obrigado a entregar essa justificativa.

✅ 4. Organize os documentos

📁 Reúna:

• Relatório médico + prescrição;
• Protocolo de envio;
• Negativa formal;
• RG e CPF do paciente;
• Carteirinha do plano (se tiver), ou
• Cartão do SUS, se você estiver sendo atendido por esse Sistema.

✅ 5. Fale com um advogado

⚖️ Com esses documentos, é possível:

• Acionar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou a ouvidoria do SUS;
• Entrar com ação judicial urgente (liminar) para garantir o home care.

⚠️ Negar home care com prescrição médica pode ser ilegal.
Não aceite essa negativa sem lutar pelos seus direitos!