Por Fernando Pereira – advogado

Se você teve um tratamento negado pelo SUS, não conseguiu um medicamento ou está aguardando há meses por um exame ou cirurgia, saiba: você pode recorrer à Justiça para garantir seu direito à saúde.

Essa possibilidade é conhecida como judicialização da saúde — e ela é uma ferramenta legítima para exigir que o Estado cumpra sua obrigação constitucional.

🧾 O que é uma ação judicial na saúde?

📌 É um processo judicial que obriga o Estado a fornecer um serviço de saúde negado injustamente, como medicamentos, internações, exames ou cirurgias.

Esse tipo de ação pode ser movido contra a União, o Estado ou o Município, dependendo de quem é o responsável pelo serviço negado.

👥 Quem pode entrar com a ação?

Qualquer pessoa.
Se você foi prejudicado por uma negativa de atendimento ou de fornecimento de tratamento, pode buscar a Justiça com:

• Um advogado particular;
• A Defensoria Pública, se não puder pagar um advogado;
• Ou, em alguns casos, com apoio do Ministério Público.

📑 Documentos necessários

Você precisará reunir:

• 📋 Relatório médico com justificativa do tratamento ou medicamento;
• 📮 Negativa formal do SUS (ou protocolo de atendimento);
• 🆔 Documentos pessoais (RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência);
• 💰 Orçamento do medicamento, se possível (caso o SUS não o forneça).

⏱️ É um processo demorado?

Não necessariamente.

⚡ Em casos urgentes, é possível obter uma liminar, que é uma decisão judicial rápida, válida mesmo antes do fim do processo.

Muitos pacientes conseguem acesso ao tratamento em poucos dias, quando o pedido é bem fundamentado.

⚠️ E se a decisão for ignorada?

Se o Estado descumprir a decisão judicial, o juiz pode:

• Aplicar multa diária (astreintes);
• Determinar o bloqueio de verbas públicas;
• Responsabilizar gestores pelo descumprimento.

✅ Dica importante

📣 Nunca aceite um “não” sem questionar.
Se você tem uma receita médica e foi negado pelo SUS, procure orientação jurídica.
Você pode garantir esse direito por meio da Justiça.

🤝 Precisa de ajuda?

No direito-online.adv.br você pode preencher o formulário, na página contato, que retornaremos para esclarecer todos os assuntos para pacientes do SUS.

📊 Infográfico: Passo a passo da ação judicial na saúde

1. Identifique a negativa do SUS
   Ex: medicamento não fornecido, cirurgia adiada, exame recusado.
2. Solicite relatório médico atualizado
   O documento deve conter diagnóstico e justificativa clara.
3. Tente registrar a negativa formalmente
   Protocole no posto, hospital ou secretaria de saúde.
4. Reúna seus documentos pessoais
   RG, CPF, comprovante de residência, cartão do SUS.
5. Procure um advogado ou a Defensoria Pública
   Eles vão preparar o pedido com base legal e médica.
6. Ação judicial e pedido de liminar (urgência)
   Se houver risco à saúde, a Justiça pode decidir em dias.
7. Acompanhe o cumprimento da decisão
   Se houver descumprimento, novas medidas podem ser tomadas.